Termos e condições de uso

1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

  1.         O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
  2.         Fipal S.A. pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
  3.         O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
  4.         Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA.
  5.         O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

  1.         Só poderão ser adquiridos na loja online os produtos expostos.

3. PREÇOS

  1.         Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição.
  2.         O preço dos produtos, o valor do IVA são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.

4. ENCOMENDA

  1.         A encomenda será concluída após o pagamento, dentro do prazo destripulado de 5 dias uteis.
  2.         As encomendas só terão um raio de 100km desde a Sede de Ansião e o armazém de Faro até à morada do cliente.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

  1.         Os produtos só poderão ser pagos através do meio de pagamento eletrónico disponibilizado.

6. PRAZO DE ENTREGA

  1.         As encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
  2.         Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.

7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

  1.         O Cliente tem o direito de reclamar qualquer defeito do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito, no entanto para proceder á recolha do mesmo acrescerá o valor de transporte.

8. REGISTO NA LOJA ONLINE

  1.         O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».
  2.         Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

  1.         A Fipal S.A. recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
  2.         Todo o processo de pagamentos, desde o pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

10. INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

  1. A Fipal S.A. informa os seus clientes, nos termos e para os efeitos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, que em caso de litígio, poderão recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de Consumo:                                                                 - Nome do centro de mediação de conflitos, Website                                                            - O contacto desta entidade e outra informações poderão ser consultadas no Portal do Consumidor: www.consumidor.pt                                         
         - A presente informação é prestada nos termos e para os efeitos do prescrito no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 08 de setembro.